Não conhecido fatos sobre benefício de prestação continuada
Não conhecido fatos sobre benefício de prestação continuada
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STJ: renda por filha que não vive sob este precisamente teto não deve ser considerada para benefício assistencial
Neste caso, para conseguir o BPC, o INSS vai querer saber quantas pessoas ou familiares residem junto usando este idoso e qual é a renda mensal por cada uma destas vizinhos.
Significa dizer de que se trata do 1 direito fundacional por nossa sociedade, previsto pelo artigo 203 da Carta Magna como se observa a seguir:
O texto inicial da PEC 06/2019 apresentava um retrocesso pelo que tange aos requisitos do BPC, estabelecendo novos critérios e restringindo ainda Ainda mais este entrada ao benefício.
O pagamento do BPC dura o tempo que a pessoa mantiver os requisitos solicitados para o recebimento deste benefício.
Em uma leitura mais analítica, podemos entender esse texto legal como a alternativa esperada para circunstâncias comuns de idosos ou pessoas com deficiência sem capacidade de sustento: este auxílio familiar.
De modo a deter direito a esse benefício, a pessoa precisa comprovar qual existe uma condiçãeste de que a impede do participar de forma plena e efetiva na sociedade.
Stefano menciona qual muitos Destes dados sãeste remanescentes da pandemia, e de que alguns beneficiários podem deter superado este limite do renda exigido para o benefício.
Conhecer os direitos e regras de modo a solicitar este BPC é fundamental para garantir a segurança financeira e social de seus beneficiários.
Pelo julgamento do REsp nº 1147200/RS, foi firmado entendimento de que os filhos casados e ESTES netos nãeste estão entre as pessoas qual compõem este grupo familiar, ainda de que esses vivam sob o precisamente teto do postulante ao benefício.
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Os demais integrantes da família qual vivem na mesma casa, precisam deter CPF e levar pelo menos um Destes documentos abaixo: